Revisão da REN 482/2012 é o principal desafio da geração distribuída no Brasil
A revisão da norma que regula a geração distribuída (GD), a REN 482/2012, é atualmente o principal desafio do setor elétrico brasileiro. O mercado espera que as novas regras sejam aprovadas por meio de um projeto de lei no Congresso Nacional.
“A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) contribuiu tecnicamente com a elaboração de um texto que será apresentado pelo deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos/MG) como substitutivo de um dos PLs em andamento. A proposta oferece uma solução equilibrada para o impasse e está em linha com o Código Brasileiro de Energia”, afirma Carlos Evangelista, presidente da ABGD.
No final do ano passado, a revisão da REN 482, elaborada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), entrou em consulta pública, gerando intenso debate e mobilizando sociedade, empresários e até o presidente da República. A principal polêmica é a alteração no mecanismo de compensação, que poderia reduzir em até 65% o valor da energia injetada na rede pelo consumidor que produz energia na modalidade de GD. A regulamentação por meio de projeto de lei foi a alternativa encontrada para contrapor a proposta da ANEEL. A pandemia, no entanto, suspendeu o processo de revisão e atrasou votações no Congresso.
O tema volta a ser debatido na próxima live da ABGD, que contará com a participação de especialistas do setor:
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Efrain Pereira da Cru, diretor da ANEEL
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Gil Pereira (PP), deputado estadual de Minas Gerais
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Marina Meyer Falcão, diretora jurídica da ABGD
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Joaquim Rolim, conselheiro da ABGD e coordenador do núcleo de energia da FIEC
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Heber Galarce, diretor de relações governamentais da ABGD
O debate será mediado pelo presidente da ABGD, Carlos Evangelista.
Durante a live, a ABGD também lançará o e-book “Geração Distribuída: conceitos e caminhos para o desenvolvimento sustentável”, que apresenta os principais conceitos da modalidade, sua história no Brasil e no mundo, e serve como guia completo para consumidores e profissionais interessados em gerar energia própria a partir de fontes renováveis.
Live ABGD | Revisão da REN 482/2012
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Data: 30 de julho
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Horário: 17h
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Inscrição: Clique aqui para participar