O Deputado Federal, Lafayette Andrada, afirmou ontem no encerramento do Fórum GD online que o marco legal da geração distribuída deve ser votado em agosto. “Não protocolei ainda o Projeto de Lei que propõe uma nova regulamentação para a GD, porque, achamos muito mais factível e exequível apresentá-lo como emenda substitutiva em um projeto que já esteja tramitando na casa, por isso que não há um número de protocolo. Foi o que acordamos com o presidente da câmara. Além disso, a Câmara está priorizando o andamento de projetos que se relacionem diretamente com a crise da Covid-19, sendo assim, calculamos que no final de julho teremos a oportunidade de seguir com essa estratégia”, informou. A estimativa do parlamentar é de que as prioridades da casa permaneçam assim até final de julho.
A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) contribuiu com a equipe técnica que formulou junto com Andrada o texto do PL do futuro da GD. Durante o mesmo evento, a diretora jurídica da ABGD, Marina Meyer também destacou que “O PL será integrado ao Código Brasileiro de Energia Elétrica, que está sendo criado, e cumprirá o papel que hoje cabe à Resolução Normativa 482”. A RN 482 está em processo de revisão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e gerou grande polêmica no ano passado. De acordo com a ABGD, é mais justo e democrático que o setor seja regulamentado por uma lei proposta e debatida no Congresso, pois trará mais segurança jurídica. “O futuro de um mercado tão importante e estratégico para o País não pode ser definido por resoluções normativas de uma agência reguladora. Precisa ter a segurança jurídica que somente uma lei clara, equilibrada, justa e bem escrita pode trazer”, afirma Carlos Evangelista, presidente da ABGD.
Há outros projetos de lei que buscam solucionar o impasse da geração distribuída, mas Andrada explicou que o texto a ser apresentado por ele obteve o consenso dos agentes do setor de energia elétrica e das diferentes correntes políticas. “Será uma proposta equilibrada, conciliando todos os lados”, antecipou. O deputado também adiantou aos espectadores do Fórum GD que o texto trará um novo conceito para a geração compartilhada, tornando-a mais democrática e acessível aos quase 70 milhões de consumidores de baixa renda, que pela legislação atual tem grande dificuldade de usufruir dos benefícios da geração distribuída.
A participação de Andrada encerrou as atividades do Fórum GD. O tradicional evento, que conta com cinco edições regionais por ano, teve sua primeira versão totalmente virtual nos dias 23, 24 e 25 de junho. Foram mais de 2 mil espectadores conectados, de diversos países, e quase 3 mil inscritos. A ABGD comemora o sucesso do Fórum e acredita que a experiência transformará os eventos futuros.
Sobre a ABGD:
A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), maior associação brasileira do setor de energias renováveis, conta com mais de 800 empresas associadas, entre eles provedores de soluções, EPC´s, integradores, distribuidores, fabricantes, empresas de diferentes tamanhos e segmentos, além de profissionais do setor, que têm em comum a atuação direta ou indireta na geração distribuída. Foi fundada em 2015 para dar legitimidade às demandas de empresas dedicadas à microgeração e minigeração de energia elétrica a partir de fontes limpas e renováveis. A ABGD representa e defende os interesses de seus associados junto aos órgãos governamentais, entidades de classe, órgãos reguladores, agentes do setor, e mais do que isso, trabalha na difusão da GD para os diferentes setores da sociedade, incorporando os conceitos de sustentabilidade, retorno financeiro, segurança jurídica, eficiência energética e previsibilidade de gastos no que tange à geração e consumo de energia no local de consumo ou próximo a carga.
