Marco legal da geração distribuída avança na Câmara dos Deputados

O marco legal da geração distribuída (GD) deu um importante passo nesta quarta-feira (18/08). Com 476 votos favoráveis, os deputados federais aprovaram o substitutivo do Projeto de Lei 5829/19. O texto é fruto de um entendimento entre os agentes do setor, tanto públicos quanto privados.

Carlos Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), destaca:

“A legislação proposta é resultado do amadurecimento do debate e da disposição para promover ações de diálogo e esclarecimento da sociedade e dos parlamentares.”

Expectativa de votação no Senado

Após a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal, com votação prevista até outubro. Caso seja aprovado e sancionado, as novas regras entrarão em vigor um ano após a promulgação.

Carlos Evangelista complementa:

“Esperamos que a trajetória de crescimento da geração distribuída se mantenha. Acredito que alcançamos uma fórmula interessante para os consumidores que optarem por GD.”

Principais pontos do novo marco legal da geração distribuída

O substitutivo aprovado estabelece:

• Manutenção das regras atuais: unidades de microgeração e minigeração já conectadas seguem as normas vigentes até dezembro de 2045.

• Período de transição: novas unidades GD terão seis anos para adaptação antes da cobrança integral de taxas e tarifas.

• Definição de valores: tarifas e encargos serão regulados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Heber Galarce, presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) e diretor de Relações Governamentais da ABGD, afirma:

“O Brasil precisa de uma legislação que garanta o crescimento da diversificação e do uso de fontes renováveis, alinhada à luta contra as mudanças climáticas.”

Participação da ABGD e do INEL

Nas últimas semanas, ABGD e INEL participaram de quatro reuniões na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), debatendo os pontos sensíveis do texto para deixá-lo pronto para a votação.

Desde 2019, quando a revisão da regulação para GD chegou ao Congresso Nacional, a ABGD tem atuado ativamente para aprovar o novo marco legal. A associação disponibilizou equipe técnica para colaborar com a elaboração do Projeto de Lei, de relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG).