Código Brasileiro de Energia Elétrica traz avanços para a geração distribuída

O Código Brasileiro de Energia Elétrica foi finalmente protocolado na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira. Um dos principais destaques do anteprojeto é um capítulo inteiro dedicado à geração distribuída (GD). O texto, elaborado com apoio técnico da ABGD e outras entidades, apresenta novas propostas para a modalidade e para a compensação da energia excedente.

Entre as principais mudanças estão a adoção progressiva do pagamento das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), popularmente conhecidas como “fio B”, e a utilização da TUSD/G, quatro vezes mais barata que a tarifa atual. Além disso, o anteprojeto preserva os direitos adquiridos de quem já possui sistemas instalados e propõe o fim da taxa de disponibilidade, incluindo assim 70 milhões de consumidores de baixa renda como potenciais clientes de geração distribuída. O texto ainda cria uma nova classificação para instalações de GD, dividindo-as em quatro categorias: autogeração remota, geração compartilhada residencial, comercial e microgeração residencial.

Essa legislação é crucial para o setor de energias renováveis. Uma regulação equilibrada garante não apenas a sustentabilidade do mercado de GD, mas também contribui para a redução da emissão de gases de efeito estufa, geração de empregos especializados e inclusão social de milhares de famílias que poderão se beneficiar da energia limpa produzida localmente.

Além das propostas voltadas à geração distribuída, o anteprojeto também aborda a inserção de tecnologias disruptivas e moderniza a legislação geral do setor elétrico. O relator do texto é o deputado federal Lafayette Andrada. Agora, a expectativa é que a parte referente à Geração Distribuída seja votada ainda neste mês de agosto.

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