ABGD reúne 175 mil assinaturas contra retrocessos na regulamentação da GD
O abaixo-assinado da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) contra possíveis retrocessos na regulamentação da geração distribuída (GD) atingiu a marca de 175 mil assinaturas em apenas três meses e ganhou destaque na coluna Painel S.A., da Folha de S. Paulo. A petição será encaminhada à Presidência da República ao alcançar 200 mil assinaturas, e a ABGD convida todos a participarem para alcançar essa meta.
O documento alerta para mudanças propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na revisão da Resolução Normativa 482/2012, que regulamenta a GD — modalidade que permite ao consumidor gerar sua própria energia a partir de fontes renováveis e compartilhar o excedente com o sistema elétrico, recebendo créditos.
A proposta debatida na Consulta Pública 025/2019 pode incluir a taxação de até 63% da energia injetada na rede, o que reduziria o retorno para o consumidor a apenas 37% do que ele mesmo gerou. A ANEEL justifica a medida como forma de remunerar o uso da rede, mas a ABGD argumenta que consumidores de GD já pagam taxas como a “taxa de disponibilidade” ou a “demanda contratada”, e que a cobrança proposta não reflete o real uso da rede nem os benefícios sistêmicos proporcionados pela GD.
Segundo Carlos Evangelista, presidente da ABGD, a iniciativa visa sensibilizar o poder executivo sobre o tema e proteger os consumidores que investiram em sistemas próprios de geração, além dos 83 milhões de brasileiros que podem migrar para energia própria. Entre os benefícios da GD, destacam-se:
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Geração de empregos;
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Dinamização da economia regional;
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Maior oferta de energia em horários de pico, evitando acionamento de usinas térmicas poluentes e caras;
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Redução de perdas e postergação de investimentos em distribuição e transmissão;
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Maior participação de fontes renováveis na matriz elétrica.
A ABGD, fundada em 2015, representa cerca de 800 associados, entre empresas e profissionais do setor de micro e minigeração de energia elétrica renovável. Além de defender os interesses do setor junto a órgãos governamentais e reguladores, a associação promove a difusão da GD na sociedade, incorporando conceitos de sustentabilidade, eficiência energética, retorno financeiro e segurança jurídica.