Deputado Lafayette Andrada estima votação do marco legal da geração distribuída para agosto
O Deputado Federal Lafayette Andrada afirmou ontem, durante o encerramento do Fórum GD online, que o marco legal da geração distribuída deve ser votado em agosto. “Não protocolei ainda o Projeto de Lei que propõe uma nova regulamentação para a GD porque achamos mais factível apresentá-lo como emenda substitutiva em um projeto que já esteja tramitando na Câmara. Por isso não há número de protocolo. Foi o que acordamos com o presidente da Casa. Além disso, a Câmara está priorizando projetos relacionados à crise da Covid-19. Calculamos que, no final de julho, teremos a oportunidade de seguir com essa estratégia”, explicou o parlamentar.
A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) contribuiu com a equipe técnica que formulou o texto do PL junto com Andrada. Durante o evento, a diretora jurídica da ABGD, Marina Meyer, destacou que “o PL será integrado ao Código Brasileiro de Energia Elétrica, que está sendo criado, e cumprirá o papel que hoje cabe à Resolução Normativa 482”.
A RN 482, atualmente em revisão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), gerou grande polêmica no ano passado. De acordo com a ABGD, é mais justo e democrático que o setor seja regulamentado por uma lei debatida no Congresso, garantindo segurança jurídica. “O futuro de um mercado estratégico para o País não pode ser definido apenas por resoluções normativas. Precisa de uma lei clara, equilibrada, justa e bem escrita”, afirma Carlos Evangelista, presidente da ABGD.
Existem outros projetos de lei buscando solucionar o impasse da geração distribuída, mas Andrada explicou que o texto a ser apresentado por ele alcançou consenso entre os agentes do setor e diferentes correntes políticas. “Será uma proposta equilibrada, conciliando todos os lados”, adiantou.
O deputado também revelou que o texto trará um novo conceito para a geração compartilhada, tornando-a mais democrática e acessível aos quase 70 milhões de consumidores de baixa renda, que atualmente enfrentam dificuldades para usufruir dos benefícios da GD.
A participação de Andrada encerrou as atividades do Fórum GD, realizado nos dias 23, 24 e 25 de junho. O evento teve sua primeira versão totalmente virtual, com mais de 2 mil espectadores conectados de diversos países e quase 3 mil inscritos. A ABGD comemora o sucesso do Fórum e acredita que essa experiência transformará os eventos futuros.
Sobre a ABGD
A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), maior associação do setor de energias renováveis no Brasil, reúne mais de 800 empresas associadas, incluindo provedores de soluções, EPCs, integradores, distribuidores, fabricantes e profissionais do setor. Fundada em 2015, a ABGD representa e defende os interesses de seus associados junto a órgãos governamentais, entidades de classe, reguladores e agentes do setor. Além disso, atua na difusão da GD para diferentes setores da sociedade, incorporando os conceitos de sustentabilidade, retorno financeiro, segurança jurídica, eficiência energética e previsibilidade de gastos na geração e consumo de energia no local ou próximo à carga.