A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) enviou uma solicitação à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sugerindo prorrogação do pagamento do uso do sistema de distribuição para sistemas de minigeração que obtiveram parecer de acesso, mas ainda não podem gerar energia.
A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) enviou uma solicitação à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sugerindo prorrogação do pagamento do uso do sistema de distribuição para sistemas de minigeração que obtiveram parecer de acesso, mas ainda não podem gerar energia.
“Quando um consumidor de GD recebe um parecer de acesso para conectar um sistema de minigeração, ele também assina dois termos: o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) e o Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER)”, explica Marina Meyer, diretora jurídica da ABGD. Com a assinatura do CUSD, fica estabelecida a tarifa a ser paga pelo uso do sistema de distribuição ? seu nome técnico é MUSD, pois designa o montante de utilização prevista.
A tarifa passa a ser cobrada desde então, mas, em alguns casos, o sistema não está finalizado: etapas fundamentais como a vistoria e o estudo de proteção das cabines ainda não foram realizadas. Somente após o cumprimento de todas essas etapas é que o ponto de conexão é ativado e a geração terá início. “Geralmente, há um prazo a ser cumprido para a finalização de todas as etapas, mas, devido às medidas emergenciais para o combate ao coronavírus, os prazos dificilmente serão cumpridos”, avalia Meyer.
A ANEEL discutiu com diversos agentes medidas temporárias para o período de quarentena, adotada como contenção da pandemia do Covid-19. A ABGD é uma das entidades que está buscando alternativas e endereçou à Agência as demandas de consumidores que optaram pela geração distribuída e enfrentam dificuldades.
