Petição em favor da geração de energia renovável para consumo próprio reúne 175 mil assinaturas em três meses
O abaixo-assinado aberto pela Associação Brasileira de Geração Distribuída(ABGD) em setembro já conta com mais de 175 mil assinaturas. O documento alerta para as mudanças propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na revisão da Resolução Normativa 482/2012, que regula a geração distribuída (GD) - modalidade que permite ao consumidor gerar a própria energia a partir de fontes renováveis e compartilhar o excedente por meio do sistema de distribuição, recebendo créditos. A petição será endereçada ao Presidente da República, no intuito de dar materialidade a esta demanda social.

A revisão em curso propõe mudanças no sistema de compensação de energia, em que o insumo produzido e não utilizado é injetado na rede e vira um "crédito de energia". A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que está sendo debatida na Consulta Pública 025/2019, pode incluir a taxação dessa energia que é injetada na rede por quem faz GD em 63%, ou seja, o consumidor só receberia de volta 37% da energia que ele mesmo gerou.

A justificativa da ANEEL é a necessidade de remunerar o uso da rede. Porém, a ABGD destaca que o consumidor de GD já paga taxas como a "taxa de disponibilidade", no caso de consumidores residenciais, ou a "demanda contratada", no caso das unidades comerciais. Além disso, o percentual proposto, de 63%, cobra itens da conta de luz que o usuário de GD não utiliza ou mesmo ajuda a mitigar. "O objetivo do abaixo-assinado é sensibilizar também o poder executivo sobre o tema, já que as mudanças sugeridas podem prejudicar as pessoas que investiram em sistemas próprios de geração e também os outros 83 milhões de consumidores de energia elétrica, que podem migrar para a geração própria de energia renovável", explica Carlos Evangelista, presidente da ABGD. A Associação destaca ainda as vantagens econômicas e sociais da modalidade, como a geração de empregos, a dinamização da economia regional e a maior oferta de energia em horários de alto consumo, evitando o acionamento de usinas térmicas, caras e poluentes."O cálculo utilizado não contabiliza os diversos benefícios sistêmicos proporcionados pela produção de energia junto ou próxima à carga", aponta Evangelista. Entre as vantagens, o executivo enumera o aumento de geração renovável, redução de perdas e postergação na necessidade de investimentos em distribuição e transmissão, entre outros. "Os ganhos são inúmeros, tornando injusta a proposta de taxação dessa energia", conclui.

A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) foi fundada em 2015 para dar legitimidade às demandas de empresas dedicadas à micro em inigeração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. A ABGD representa e defende cerca de 800 associados junto aos órgãos governamentais, entidades de classe, órgãos reguladores, agentes do setor, e mais do que isso, trabalha na difusão da GD para os diferentes setores da sociedade, incorporando os conceitos de sustentabilidade, retorno financeiro, segurança jurídica, eficiência energética e previsibilidade de gastos no que tange à geração e consumo de energia no mesmo local.

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