Para elaboração e aprovação, a edificação terá de ter o projeto confeccionado conforme legislação vigente, sendo essa atualmente o Decreto Estadual 46076/2001. Tendo em vista que essa classificação pode ser variável em relação a altura, metragem quadrada e carga de incêndio )quantidade de armazenamento do local).

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• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de sistema, assinado por um responsável técnico.
• ART e Laudo de Abrangência do gerador, caso a edificação tenha o mesmo.
• ART do GLP (Gás liquefeito de petróleo), caso faça uso do mesmo.
• ART e Laudo de Aplicação / Manutenção da proteção passiva. Caso edificação tenha estrutura metálica e a mesma seja revestida com produtos resistentes ao fogo.
• Atestado de formação de brigada, com os nomes e RGs. dos brigadistas e xerox da funcional de quem assinou o mesmo.

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